O nosso Compromisso

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Market makers Unipessoal Lda. (“Marker Makers”), para com cada titular de dados pessoais (“Titular”) utilizador da plataforma digital The Spot Market Online, alojada no website www.thespotmarket.pt, bem como dos serviços ali disponibilizados (“Plataforma”).

A Plataforma integra um conjunto de entidades (“Vendedores”) cujos produtos que são divulgados e promovidos em diretório organizado online, designadamente nas áreas da moda e lifestyle, com vista à comercialização de produtos entre os referidos Vendedores e os utilizadores da plataforma (“Utilizadores”).

Na medida em que o Utilizador ou Vendedor seja entidade singular para efeitos da qualificação adotada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril e da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do RGPD, a Lei 58/2019, de 8 de agosto, aplica-se a presente Política de Privacidade.

Assim, a Market Makers, em cumprimento do disposto no RGPD e legislação nacional aplicável, adota a presente Política de Privacidade com vista à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam Plataforma e o Website.

Dados Pessoais

O RGPD qualifica como Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular”). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados respeitam e que utilizou a Plataforma e os serviços ali disponibilizados.

Entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais

A Market Makers, Unipessoal, Lda. (adiante “MARKET MAKERS”) representada pelo seu legal representante (gerente), com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, 1 – 1º Dtª, 1070-100 Lisboa, NIPC: 513439110 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados Pessoais que sejam transmitidos no âmbito da utilização da Plataforma, na pessoa do seu representante legal (gerente) – contacto: geral@marketmakers.pt
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo Titular ou recolhidos aquando do acesso do titular (Utilizador) à nossa Plataforma.

Damos nota de a Plataforma contêm hiperligações (links) para websites e páginas nas redes sociais e conteúdos de terceiros (como é o caso do dos Vendedores) que não estão abrangidos por esta Política de Privacidade.

Assim, recomendamos ao Titular, sempre que navegue/aceda a esses websites, páginas nas redes sociais e conteúdos de terceiros se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

Informação a recolher

Recolhemos dois tipos de informação: informação pessoal e informação anónima, nos seguintes termos:

1. Quando o Titular de dados pessoais visita a nossa Plataforma ocorre a recolha de informação anonimizada a qual visa melhorar o funcionamento da mesma, gerir e priorizar preferências; e

2. A recolha de informação pessoal quando o Titular dos dados pessoais disponibiliza diretamente os seus dados pessoais à Plataforma nas situações em que exista a criação de conta, ou quando exista a subscrição de newsletter, sugestões/reclamações enviada por email ou através de formulário disponibilizado na própria Plataforma.

Poderá proceder-se à recolha automática de informação pessoal quanto ao seu endereço IP para análise e otimização dos nossos serviços).
Os dados recolhidos pela Market makers na Plataforma são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do Titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.

Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais

1. Registo do Titular na Plataforma com vista à utilização da mesma, sempre qua tal se revelar necessário à utilização e prestação dos serviços ali disponibilizados designadamente para acesso a áreas restritas da Plataforma.

2. Subscrição e envio de newsletters ao Titular, informações de iniciativas desenvolvidas na Plataforma ou através desta;

3. Registo e gestão de candidaturas de Titulares potenciais interessados em integrar a Plataforma na qualidade de Vendedores (quando sejam pessoas individuais), com vista à divulgação dos produtos que comercializam e participar nas edições físicas ou virtuais do mercado e disponibilização de informação pré-contratual;

4. Gestão de contactos com o Titular dos dados, tendo em vista o esclarecimento de dúvidas e questões, a recolha de sugestões/reclamações e assegurar a ligação entre a Market Makers e os Vendedores que em cada momento integram a Plataforma e os Titulares utilizadores da Plataforma;

5. Desenvolvimento de ações de marketing, ações promocionais e iniciativas comerciais;

6. Questões Técnicas – Respostas técnicas e reclamações dos Titulares.

Base para o tratamento dos seus dados pessoais

Constituem bases para o tratamento dos seus dados pessoais:

A) O consentimento do Titular dos dados para determinada finalidade ou finalidades (ex: através da validação de uma opção, prévio), prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca. Para menores de 16 anos o tratamento dos dados pessoais exige o consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais;

B) A execução de contrato e diligências pré-contratuais em que o tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados entre a Market Makers e o Titular dos dados;

C) O interesse legítimo relacionado com a execução das tarefas inerentes à atividade da Market Makers enquanto empresa (ex: o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço);

D) Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a Market Makers cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que se encontre vinculada.

Direitos do titular de dados pessoais

De acordo com o definido no RGPD e demais legislação aplicável o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais; o direito à portabilidade dos dados; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (se aplicável).

O Titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. Salientamos que, a revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento previamente prestado.

O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: marketplace@thespotmarket.pt

Medidas de Segurança

A MARKET MAKERS adota medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos com vista a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado,

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, sendo o Utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Market Makers, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

a) Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

b) Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

c) Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Transmissão dos Dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Market Makers. Neste caso, a Market Makers adotará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Titular nos termos da lei.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros (ex: empresas com quem Market Makers tenha parcerias, no caso de o Titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras).

Período de conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha e a conservação de acordo com o previsto na lei ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (se aplicável).
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação que definimos, os seus dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

Contactos e Informações

Para qualquer informação adicional, por favor envie email para marketplace@thespotmarket.pt

Damos nota de que autoridade nacional de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a contactar pelo titular dos dados pessoais no âmbito de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais.

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Telefone +351 213928400; Fax: +351 213976832
Email: geral@cnpd.pt

Cookies

A Plataforma www.thespotmarket.pt utiliza cookies, pf consulte a nossa política de cookies.

Alterações à Política de Privacidade

A Market Makers reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento no website/Plataforma.

Legislação aplicável e Foro competente

Esta Política de Privacidade, assim como a recolha tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados coma recolha, tratamento ou transmissão de dados do Titular, devem ser submetidas em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais portugueses, à Comarca de Lisboa.

Data: novembro de 2020