Termos e Condições Gerais da Plataforma “The Spot Market Online” TCUP
1. Introdução
No website https://www.thespotmarket.pt/ opera o “The Spot Market Online” que consiste numa plataforma online de divulgação e promoção em diretório organizado, de um conjunto de marcas aderentes e respetivos produtos, nas áreas da moda e lifestyle, com vista à comercialização de produtos entre as referidas marcas e os utilizadores da plataforma.
A utilização do website por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCUPP”) pelos seus utilizadores.
Cada Utilizador compromete-se a agir com boa-fé e a cumprir os TCUP.
2. Designações
“The Spot Market Online” ou “Plataforma” – Plataforma online de divulgação em diretório de marcas aderentes à Rede The Spot Market e respetivos produtos, designadamente nas áreas do moda e lifestyle que opera no website: https://www.thespotmarket.pt/
“Marca aderente” ou “Vendedor(es)”: significa a entidade aderente ao The Spot Market Online, que comercializa os produtos divulgados na Plataforma e é responsável pela marca / designação comercial que represente.
“Market Makers”: Market Makers Unipessoal Lda (“MARKET MAKERS”) – NIPC 513439110, com sede em Avenida Eng. Duarte Pacheco, nº – 1, 1º dto – 1070-100 Lisboa, titular do domínio do website https://www.thespotmarket.pt/ onde opera a Plataforma
“Produto” ou “Produtos”: significa os artigo(s) comercializados pelos Vendedor(es) e divulgados na Plataforma.
“Serviço”: significa o serviço ou serviços prestados pela Plataforma.
“Registo” – significa a operação realizada pelo Utilizador de preenchimento de dados no formulário de registo existente na Plataforma com vista à sua disponibilização à Market Makers
“TCUP” – significa os presentes Termos e Condições de Utilização da Plataforma que contem as regras de acesso e utilização da Plataforma em que a MARKET MAKERS coloca à disposição dos Utilizadores, ferramentas tecnológicas utilizadas para adquirir Produtos dos Vendedores divulgados na Plataforma.
“Utilizador” – significa qualquer pessoa singular maior de 18 anos, dotada de entendimento, que aceda à Plataforma e/ou adquira um Produto através da Plataforma.
1. Objeto
Estes TCUP têm por objeto definir os termos e condições que regulam o acesso e a utilização pelos Utilizadores à Plataforma, com vista à aquisição de Produtos pelo Utilizador junto dos Vendedores.
A Plataforma pode ser visitada por qualquer Utilizador e todas as informações sobre produtos e/ou serviços apresentados têm carácter meramente informativo e promocional, sendo os Vendedores os proprietários dos Produtos totalmente responsáveis pela sua veracidade, descrições e correta apresentação. A venda dos Produtos é realizada pelos Vendedores, atuando a Plataforma como intermediária na divulgação e promoção.
Estes TCUPP disponibilizam a informação que o Utilizador deve ter em conta no acesso e utilização da Plataforma, assim como na relação comercial que o Utilizador visa estabelecer diretamente com os Vendedores. O contrato de compra e venda dos Produtos é celebrado entre o Utilizador e o vendedor(es).
O acesso e utilização da Plataforma pelo Utilizador pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação destes TCUP.
2. Âmbito da Plataforma
A Plataforma congrega vários Vendedores que atuam nos seguintes modelos:
- Vendedores com loja virtual alojada na Plataforma – My Shop@TSM; ou
- Vendedores com reencaminhamento para os próprios sites ou redes sociais, que utilizam os serviços de divulgação e promoção da Plataforma – Follow my Shop@TSM.
O serviço prestado pela Market Makers através da Plataforma integra um conjunto de ferramentas tecnológicas que permite aos Utilizadores registarem-se na Plataforma, contactarem os Vendedores com vista à realização de encomendas/aquisição de Produtos, efetuarem o pagamento do preço dos Produtos, confirmarem a receção dos Produtos e estabelecerem comunicação com os Vendedores por intermédio de uma ferramenta de serviço de mensagens que é colocada à sua disposição.
Em qualquer um dos modelos acima, as operações realizadas através da Plataforma no âmbito da compra dos Produtos são celebradas diretamente entre o Utilizador e o Vendedor. As características e composição dos Produtos são os disponibilizados pelos respetivos Vendedores assim como os respetivos preços (que são fixados por aqueles em euros e com os impostos aplicáveis em Portugal) e custos de transporte. Os custos alfandegários que possam ser aplicáveis de devidos em destinos de origem diferentes de Portugal são da responsabilidade do Utilizador. A MARKET MAKERS procede ao respetivo carregamento de dados fornecidos pelos Vendedores na Plataforma. A Market Makers não é, em caso algum, revendedora dos Produtos divulgados pelos Vendedores por intermédio da Plataforma. Consequentemente, os Produtos adquiridos por intermédio da Plataforma não poderão ser devolvidos nem trocados à MARKET MAKERS pelo Utilizador, mas sim ao respetivo Vendedor.
A Plataforma compreende igualmente um sistema de avaliação que permite ao Utilizador avaliar a qualidade das suas relações com os Vendedores. Com vista a acompanhar e incentivar a qualidade dos serviços prestados por intermédio da Plataforma e permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, a MARKET MAKERS convida o Utilizador também a transmitir todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio da Plataforma, enviando email para geral@marketmakers.pt.
3. Acesso e Utilização da Plataforma
O acesso à Plataforma pelo Utilizador é feito de forma livre, por qualquer pessoa que proceda à visita/visualização dos conteúdos do mesmo. A MARKET MAKERS, poderá, a qualquer momento, vedar o acesso da Plataforma a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção, ou sempre caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.
Para além da aceitação das presentes TCUP, o acesso à Plataforma fica sujeito aos seguintes procedimentos:
a. Utilização da Plataforma – o Utilizador pode visualizar livremente os conteúdos divulgados pelos Vendedores na plataforma realizar a sua encomenda sem o registo prévio nas Marcas Aderentes/Vendedores Follow my Shop@TSM que não tenham alojada na Plataforma a respetiva loja;
b. Registo na Plataforma – Para efetuar a compra determinadas Marcas Aderentes/Vendedores que tenha a respetiva loja alojada na Plataforma – My Shop@TSM, o Utilizador deve efetuar um registo prévio e para tal deve preencher os campos do formulário eletrónico que permitam a abertura da conta de registo fornecendo apenas as informações exatas e verdadeiras para o efeito e qualquer alteração das mesmas terá de ser efetuada na referida conta de registo usando o formulário que a Plataforma disponibiliza para o efeito.
c. Acesso à Newsletter TSM – o Utilizador deve registar-se mediante a criação de nome de Utilizador e password de acesso, preenchendo o formulário automatizado que surge ao clicar no separador Newsletter.
Os referidos serviços de registo e utilização da Plataforma pelo Utilizador são gratuitos (com exceção dos custos eventuais da ligação que dependem do seu operador de comunicações eletrónicas), sem que exista qualquer obrigação de compra via Plataforma.
4. Links e hiperligações de terceiros
A Plataforma disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a websites de entidades terceiras, como é o caso dos Vendedores. O acesso e consulta a qualquer desses sites de terceiros são por conta e risco do Utilizador. A MARKET MAKERS não assume qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo e acesso a sites de terceiros que possa ser feito através da Plataforma, assim como pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.
Todas as descrições dos Vendedores e dos Produtos promovidos na Plataforma são da inteira responsabilidade dos Vendedores, respondendo apenas estes, pela veracidade da informação prestada assim como às fotografias, imagens ou vídeos relativos a tais Produtos. Nenhum erro ou inexatidão pode ser atribuído à MARKET MAKERS, enquanto titular da Plataforma.
A MARKET MAKERS coloca à disposição do Utilizador um serviço de informação e de facilitação de relacionamento com os Vendedores que integram a Plataforma. A MARKET MAKERS não é parte de qualquer contrato de venda que venha a ser celebrado entre qualquer Vendedor e o Utilizador, e não é responsável pela execução desse contrato.
O Vendedor é a única entidade responsável pelo respeito da regulamentação aplicável à venda à distância das disposições aplicáveis do direito do consumo, sempre que aplicáveis. Só o Vendedor é que fornece ao Utilizador mediante a Plataforma, que atua como mero veículo de transmissão, as informações pré-contratuais necessárias para a aceitação do Utilizador (identificação da marca, descrição detalhada do Produto, condições gerais de venda, promoções e descontos, condições de entrega, direito de retratação), cabendo ao Utilizador a verificação das informações apresentadas pelos Vendedores junto dos mesmos, e adotar as medidas necessárias para se proteger de possíveis danos ou prejuízos decorrentes da aquisição de um Produto.
5. Entrega dos Produtos e Faturas
A entrega do produto é feita diretamente pelo Vendedor ao Utilizador, para a morada que este lhe indicar, sendo da responsabilidade do Vendedor a emissão e envio das faturas correspondentes aos artigos vendidos, e em cumprimento da legislação aplicável.
6. Custos de Envio / Transporte
O custo de envio/transporte do Produto que seja aplicável, será apresentado ao Utilizador pelo Vendedor aquando da concretização da venda.
7. Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas na Plataforma estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos. Qualquer reprodução, representação, alteração ou adaptação total ou parcial da Plataforma/Website ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Website ou que nele estejam incorporados é absolutamente proibida. A MARKET MAKERS não será responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos ou de Propriedade Industrial, de Produtos comercializados na Plataforma, nos termos da legislação aplicável.
Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo qualquer, o que se encontra disponível no Website/Plataforma, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da MARKET MAKERS.
8. Tratamento dos Dados pessoais e Cookies
A privacidade dos Utilizadores da Plataforma constitui uma especial preocupação para a MARKET MAKERS. Dispomos de uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha, tratamento e acesso de dados pessoais, que damos cumprimento ____ (consulte aqui).
Salientamos que a nossa Política de Privacidade se articula com a nossa Política de Cookies, pelo que não se dispensa a leitura e conhecimento das mesmas ___ (Consulte aqui).
9. Responsabilidade
A MARKET MAKERS, não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de erros, tipográficos ou outros, e de problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento da Plataforma. Os erros serão corrigidos assim que descobertos e a Market Makers não garante o funcionamento ininterrupto do Website/Plataforma, assim como de quaisquer funcionalidades associadas.
O Website onde opera a Plataforma dispõe de níveis de segurança adequados, contudo a MARKET MAKERS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através da Plataforma de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador.
A Market Makers não assume qualquer responsabilidade por danos, de qualquer espécie, decorrentes direta ou indiretamente de situações de Força Maior, (tais como catástrofes naturais, inundações avarias ou interrupções na corrente elétrica, greves, lock-downs, confinamentos), atrasos dos fornecedores ou transportadores que impeçam a prestação do serviço na Plataforma e impossibilitem o cumprimento das obrigações pela Market Makers.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito da Plataforma, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a MARKET MAKERS qualquer responsabilidade decorrente de utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
Dado que a MARKET MAKERS através do Website apenas disponibiliza o serviço de apresentação e promoção dos Vendedores e respetivos produtos e serviços, a MARKET MAKERS não se responsabiliza pelas compras que vierem a ser efetuadas entre o Utilizador e os Vendedores, e não garante, os produtos ou serviços apresentados, condições de transporte e devolução, recebimento de pagamentos, descontos e promoções, entre outros, ficando MARKET MAKERS isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas pelos Utilizadores.
Adicionalmente, a MARKET MAKERS não se responsabiliza:
a) Pela qualidade, origem e quantidade dos Produtos apresentados pelos Vendedores, sendo as mesmas da exclusiva responsabilidade daqueles;
b) Pela entrega e transporte de Produtos visualizados na Plataforma e posteriormente adquiridos aos Vendedor, sendo tais negociações por conta e risco do Utilizador, que deve utilizar de todos os cuidados necessários para preservar os seus direitos legais;
c) Por danos e/ou prejuízos resultantes da utilização e/ou negociações entre os Utilizadores e os Vendedores, cuja informação é apresentada na Plataforma;
d) Pela má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos desta Plataforma, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador a responsabilidade sobre essa má utilização;
e) Pelo conteúdo e funcionamento de sites terceiros externos à Plataforma, bem como por problemas que possam ocorrer na utilização nesses sites;
f) Pela concessão de eventuais descontos ou ofertas que sejam disponibilizadas pelos Vendedores e divulgados na Plataforma;
g) Por qualquer dano causado ao sistema e equipamento informático do Utilizador ou por qualquer perda de dados;
10. Garantia
A MARKET MAKERS não garante que:
a) O acesso e funcionamento da Plataforma seja disponibilizado de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
b) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material visualizado na Plataforma e posteriormente comprado ou obtido, vá ao encontro de expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
c) Qualquer conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Utilizador de ou através da Plataforma constitua qualquer outra garantia que não esteja expressa nos presentes TCUP.
O Utilizador aceita que a MARKET MAKERS não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, designadamente por danos por perdas de lucros cessantes, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (ainda previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
a) do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma e/ou do Website;
b) da dificuldade ou não obtenção do Produto;
c) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
O Vendedor é o único responsável pela execução do contrato de venda celebrado com o Utilizador e pela conformidade da sua atividade com a regulamentação aplicável. A MARKET MAKERS não é responsável pelos conteúdos que violem a legislação em vigor ou os presentes TCUP e que o Utilizador possa utilizar nas suas comunicações e interações com os Vendedores ou com outros utilizadores.
11. Alterações
A MARKET MAKERS poderá, a qualquer momento e nos termos que melhor entender:
a) modificar o Serviço, as condições técnicas de prestação do mesmo, composição e configuração da Plataforma e/ou do seu Website;
b) restringir o acesso ou bloquear qualquer Utilizador que viole os TCUP;
c) corrigir ou eliminar quaisquer conteúdos inseridos na Plataforma que não respeitem os TCUP;
d) Alterar as informações e instruções disponibilizadas para os Utilizadores, com vista a melhoria do serviço disponibilizado.
A MARKET MAKERS poderá unilateralmente alterar estes TCUP, sendo suficiente a publicação dos mesmos na Plataforma com a data da última alteração, recomendando-se a consulta regular pelos Utilizadores.
Em caso de incumprimento das presentes TCUPP a MARKET MAKERS reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso à Plataforma pelo Utilizador em causa.
12. Nulidade parcial
Caso uma ou mais disposições das presentes TCUP Comprador sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.
11. Lei aplicável
As presentes TCUP Comprador, bem como os contratos de compra e venda celebrados ao abrigo das mesmas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.
Indicam-se em seguida a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.
Entidades RAL:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
12. Contactos
Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCUP, poderá ser utilizado o seguinte contacto: geral@marketmakers.pt
Data: Outubro 2020